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Carlos Felipe Alves Moreira de Lima
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Carlos Felipe Alves Moreira de Lima
Artigo ·
há 3 anos
A prisão do Deputado Federal Daniel Silveira: um verdadeiro prejuízo ao direito de defesa
No dia 16 de fevereiro, terça-feira de carnaval, sob ordem do Min. Alexandre de Moraes do STF, a Polícia Federal cumpriu uma ordem de prisão em flagrante delito contra o Deputado Federal Daniel...
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Carlos Felipe Alves Moreira de Lima
Artigo ·
há 5 anos
O crime de abigeato e o princípio da insignificância
O legislador infraconstitucional, por meio da Lei nº 13.330/2016, incluiu o § 6º no art. 155 (crime de furto) do Código Penal, que expressa: Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia...
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Carlos Felipe Alves Moreira de Lima
Artigo ·
há 5 anos
A investigação defensiva como caminho para a paridade de armas no processo penal
À luz do art. 144 , §§ 1º e 4º da Constituição Federal , cabe a Polícia Judiciária Civil e Federal o dever de apurar as infrações penais. O constituinte originário concedeu esse múnus à um órgão...
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Carlos Felipe Alves Moreira de Lima
Artigo ·
há 5 anos
O princípio da proporcionalidade e a analogia ("in bonam" e "in malam partem") no direito penal
Primeiramente, impede explicar o que é o princípio da proporcionalidade, que tem matriz constitucional , pois está previsto implicitamente na Constituição da República de 1988. Esse...
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Carlos Felipe Alves Moreira de Lima
Artigo ·
há 8 anos
Privatização do Direito Penal
Muitos institutos penais e processuais penais foram criados mais sob o enfoque dos interesses precípuos da vítima do que, propriamente, do agente que praticou a infração penal. (GRECO, Rogério, Curso...
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